Publicação Orçamento de Estado 2024

 Foi publicado hoje em Diário da República a Lei nº 82/2023 de 29 de dezembro que aprova o Orçamento de Estado para 2024.Pode consultar a Lei nº 82/2023 de 29 de dezembro aqui.Em alternativa pode consultar:A análise da Ordem dos Contabilistas Certificados ao Orçamento de Estado 2024 aq...

Fim do IVA Zero

 O fim do cabaz IVA à taxa de zero termina a 4 janeiro. Desta forma, a 5 de janeiro espera-se uma subida nos preços dos produtos que constituem este cab...

Validação informação RCBE

 Confirmação anual da informação constante no Registo Central dos Beneficiários EfetivosQuando não existam alterações aos dados anteriormente declarados deve ser efetuada uma confirmação da informação.A confirmação anual da informação constante no RCBE, deve ser efetuada até ao dia 31 de dezembro de cada ano.A confirmação anual é dispensada sempre que a entidade tenha, em momento anterior do mesmo ano civil, efetuado uma atualização da...

Aumento do IAS para o ano de 2024

 O Indexante dos Apoios Sociais - IAS é o montante pecuniário, que serve de referência à segurança social para cálculo das contribuições dos trabalhadores independentes, gerentes, pensões e prestações sociais. Aumento previsto para 2024?Com a publicação da portaria nº421/2023 de 11 de dezembro, o valor do IAS é aatulizado para os 509,26€. É um aumento de 6% face ao valor de 2023.&nb...