É publicado em Diário da República, no dia 16 de Setembro, a Lei 110/2009, aprovando o nome pomposo de Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, com entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2010.
Muito se discutiu, nomeadamente, sobre o "timing" de aplicabilidade da lei, visto que, restava pouco mais de dois meses para colocar uma pesada engrenagem a trabalhar.
Muito se discutiu, nomeadamente, sobre o "timing" de aplicabilidade da lei, visto que, restava pouco mais de dois meses para colocar uma pesada engrenagem a trabalhar.