sexta-feira, 27 de março de 2020

Posted by Sérgio
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Situação de crise empresarial o que é? encerramento total ou parcial da empresa ou estabelecimento, decorrente do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos, previstos no decreto nº 2-A/2020 de 20 de Março, ou por determinação legislativa ou administrativa, nos termos previstos no Decreto lei nº 10-A/2020 de 13 de Março, ou mediante declaração do empregador conjuntamente com o contabilista certificado da empresa que ateste...

sexta-feira, 13 de março de 2020

Posted by Sérgio
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Os pais que têm de ficar com os filhos menores de 12 anos em casa depois da suspensão das aulas a partir de segunda-feira até às férias da Páscoa e que não possam estar em regime de teletrabalho só vão receber 66% do seu salário. Metade será pago pelo Governo e a outra metade assegurada pela empresa, na garantia de que ninguém poderá receber menos do que o salário mínimo nacional, fixado nos 635 euros. O anúncio foi feito pela ministra do...
Posted by Sérgio
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Perguntas e resposta, da segurança social, sobre os direitos dos trabalhadores em quarentina. 1 - Se um trabalhador se encontrar impedido temporariamente de exercer a atividade profissional, por determinação da Autoridade de Saúde, por perigo de contágio pelo COVID-19, tem direito a receber algum subsídio por parte da Segurança Social?  Sim. Se tiver uma declaração de isolamento profilático emitida pela Autoridade...

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