Dossier Fiscal

O dossier fiscal deverá ser elaborado até 15 de Julho de cada exercício, e deverá ser conservado em ordem, em papel ou suporte digital, por 10 anos para exercícios anteriores a 2013. A partir do exercício de 2014 o prazo de conservação passa a ser de 12 anos.

DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O DOSSIER FISCAL 

Os elementos que compõem o dossier fiscal estão enumerados na Portaria 92-A/2011, de 28 

de fevereiro. 

Elementos constantes do Dossier Fiscal (Anexo I Portaria n.º 92-A/2011): 

 Relatório de Gestão e Parecer do Conselho Fiscal e Certificação Legal das Contas (se 

    exigidos) 

 Lista de documentos comprovativos dos créditos incobráveis 

 Mapa de modelo oficial de provisões, perdas por imparidade em créditos e 

    ajustamentos em inventários 

 Mapa de modelo oficial das mais-valias e menos-valias 

 Mapa de modelo oficial de depreciações a amortizações 

 Mapa de modelo oficial das depreciações dos bens reavaliados ao abrigo de diploma 

    legal 

 Mapa de apuramento do lucro tributável por regimes de tributação 

 Mapa de controlo de prejuízos no Regime Especial de Tributação de Grupos de 

    Sociedades (art.º 71º CIRC) 

 Mapa de controlo das correções fiscais decorrentes de diferenças temporais de 

    imputação entre a contabilidade e a fiscalidade 

 Outros documentos mencionados nos Códigos ou Legislação complementar que devam 

    integrar o processo de documentação fiscal, nomeadamente nos termos: 

      o Do CIRC 

          Art.º 38º - Desvalorizações excecionais 

          Art.º 49º - Instrumentos financeiros derivados 

          Art.º 63º - Preços de transferência 

          Art.º 64º - Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre 

             bens imóveis 

          Art.º 66º - Imputação de lucros de sociedades não residentes sujeitas a 

             um regime fiscal privilegiado 

          Art.º 67º - Subcapitalização 

          Art.º 78º - Obrigações Acessórias 

          Art.º 120º - Declaração periódica de rendimentos 

      o CIVA 

          Art.º 78º - Regularizações 

      o DL 159/2009, de 13 de Julho 

          Art.º 5º - Regime transitório POC para SNC 

      o Decreto Regulamentar 25/2009, de 14 de Setembro 

          Art.º 10º - Depreciações de Imóveis

Podem ainda fazer parte:

o Declaração de IRC modelo 22 

o IES 

o Outras declarações submetidas à Autoridade Tributária 

o Demonstrações Financeiras (Balanço, Demonstração dos resultados, Demonstração das 

   alterações do capital próprio, Demonstração dos fluxos de caixa e anexo) 

o Atas de aprovação das contas 

o Balancete antes e após o apuramento dos resultados 

o Comprovativos de retenção na fonte de IRC (declarações de retenção na fonte) 

o Cópia dos comprovativos dos pagamentos por conta ou pagamentos especiais por conta 

Fonte: OTOC