terça-feira, 30 de setembro de 2014

Posted by Sérgio
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Foi aprovado pelo governo na passada quinta-feira o aumento do salário mínimo nacional. Passa dos actuais 485€ para 505€, Este aumento será  a partir de 1 de outubro e durante o ano de 2015.

O governo pondera apoiar o encargo acrescido nas empresas com o aumento do salário mínimo. Para tal propõe uma descida da TSU - Taxa Social Única paga por empresas com trabalhadores a cargo. Esta descida será de 0.75%, ou seja, as empresas passariam a pagar 23% em vez dos actuais 23.75%. O défice criado no orçamento de segurança social será coberto pelo orçamento de estado, através de transferências de dotações.

Para ter acesso à descida da TSU, as empresas terão que cumprir três condições cumulativamente:
  1. Os trabalhadores terão de estar vinculados, pelo menos desde maio de 2014;
  2. Os tarbalhadores, entre janeiro e agosto de 2014, terem auferido o salário mínimo em pelo menos um destes meses;
  3. As empresas terem a situação regularizada perante a segurança social. 

Este apoio é temporário, durará desde novembro de 2014 e janeiro de 2016, e incide sobre remunerações pagas neste período, incluindo os subsídios de férias e natal.

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