Alteração na classificação de empresas

Com a publicação do decreto lei nº 98/2015 de 2 de Junho, é alterado o decreto lei nº 158/2009 de 23 de Julho, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC).

Desta forma, é alterada os critérios de classificação de entidades sujeitas à normalização contabilística, que podem ser de 4 tipos:

• grandes entidades;
• médias entidades;
• pequenas entidades;
• microentidades;
• entidades do sector não lucrativo.

Assim sendo, são MICROENTIDADES as que à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes:

• Total do balanço: 350 000€;
• Volume de negócios líquido: 700 000€;
• Número médio de trabalhadores durante o período: 10.

São PEQUENAS ENTIDADES as que à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes: 

• Total do balanço: 4 000 000€;
• Volume de negócios líquido: 8 000 000€;
• Número médio de trabalhadores durante o período: 50.

São MÉDIAS ENTIDADES as que à data do balanço, não ultrapassem dois dos três limites seguintes: 

• Total do balanço: 20 000 000€;
• Volume de negócios líquido: 40 000 000€;
• Número médio de trabalhadores durante o período: 250.

São GRANDES ENTIDADES as que à data do balanço, ultrapassem dois dos três limites seguintes: 

• Total do balanço: 20 000 000€;
• Volume de negócios líquido: 40 000 000;
• Número médio de trabalhadores durante o período: 250.