Procedimento documental nos adiantamentos em IVA

Nas relações comerciais, é muito usual existirem adiantamentos, por conta de prestações de serviços e transmissão de bens. Sempre que existe uma prestação de serviços ou uma transmissão de bens, é obrigatório a emissão de uma fatura no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar do momento em que a transação se considera consumada.O facto gerador de imposto é no momento da colocação dos bens á disposição do adquirente, ou no caso das prestações de...

Obrigatoriedade de faturação eletrónica para quando?

 A atual crise pandémica, tem conduzido ao adiamento de diversos prazos de cumprimento de obrigações fiscais e parafiscais. Uma delas é a obrigatoriedade de emissão de faturas eletrónicas para o setor público, incluindo empresa públicas.Esta obrigatoriedade nasce com a publicação do decreto lei nº 123/2018 de 28 de dezembro. O prazo nele estabelecido para a implementação de faturação eletrónica era:18 de abril de 2019 para faturas emitidas ao...

Prorrogação prazo de entrega do relatório único 2019

 A plataforma de entrega do relatório único já se encontra operacional, depois de vários dias completamente off. O prazo de entrega do relatório único 2019, foi prorrogado até 30 de Novembro de 20...

Nova Declaração Recapitulativa

 Foi publicada a nova declaração recapitulativa em IVA, através da portaria nº 215/2020 de 10 de setembro. Chamamos a atenção para a produção de efeito, que é 1 de janeiro de 2020. No caso de vendas intracomunitárias à consignação efetuadas em 2020, as declarações recapitulativas e declarações periódicas entregues em 2020, terão de ser substituídas até 31 de dezembro de 2020.Em causa está a mudança de entendimento destas operações. Até...

Atualização das rendas em 2021

 Foi publicado o aviso nº 15365/2020 de 2 de outubro, que torna público o coeficiente de atualização das diversas rendas, urbanas e rurais, de 0,9997.Para consultar o aviso nº 15365/2020, clique aq...