Segurança Social lança nova área de Consulta e Gestão de MOE: O que muda para as empresas?

 

A gestão administrativa e a comunicação de dados à Segurança Social ganharam um novo aliado na simplificação burocrática. A Segurança Social disponibilizou novas ferramentas focadas na consulta e gestão da informação dos Membros de Órgãos Estatutários (MOE) e Trabalhadores por Conta de Outrem (TCO).

Esta atualização vem resolver antigas limitações operacionais, centralizar processos num único local e dar muito mais autonomia aos representantes legais e profissionais de contabilidade.

Conheça as principais novidades e como elas vão agilizar o dia a dia da sua empresa.

Nova Consulta Unificada de MOE: Histórico Sem Limites

Até agora, aceder aos dados dos administradores, diretores ou gerentes obrigava a recorrer à Consulta de Trabalhadores geral, que estava limitada a janelas temporais curtas de apenas três meses.

Com a Nova Consulta Unificada, a Segurança Social Direta passa a oferecer:

• Visão global: Acesso centralizado num único ecrã a todos os MOE registados na empresa.
• Histórico completo: Consulta de dados de membros ativos e cessados, eliminando de vez o limite do período de consulta.

Alerta Importante: O impacto da Simplificação do Ciclo Contributivo

Com a entrada em vigor da Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC), manter a informação dos MOE atualizada deixou de ser apenas uma boa prática administrativa — passou a ser obrigatório para evitar erros graves nas contas da sua empresa.

Como o sistema agora calcula as contribuições de forma automática com base nos dados registados no portal, qualquer desatualização (como um gerente que cessou funções, mas cujo vínculo continua ativo, ou uma remuneração base incorreta) vai resultar em:

• Cálculos errados de contribuições e emissão de notas de cobrança com valores incorretos.
• Coimas ou juros de mora por falhas na comunicação atempada.
• Processos burocráticos complexos e demorados para retificar declarações passadas.

A nossa recomendação: Aproveite esta nova ferramenta e faça já uma auditoria ao estado atual dos MOE da sua empresa na Segurança Social Direta. Garanta que todos os vínculos e remunerações permanentes batem certo com a realidade atual do seu negócio.