Requisitos para reembolso do IVA

São necessários vários requisitos para que as entidades possam solicitar o reembolso do IVA, nomeadamente:

• ter IVA a favor da entidade em pelo menos 4 períodos consecutivos, com valor superior a 250€;
• no caso de entidades no regime trimestral  de IVA, o reembolso só pode ser solicitado quando a entidades tiver IVA a seu favor, superior a 250€, durante 12 meses;
• no caso de entidades no regime mensal  de IVA, o reembolso só pode ser solicitado quando a entidades tiver IVA a seu favor, superior a 250€, durante 4 meses;
• a entidade não pode estar em situação de incumprimento declarativo relativamente a IVA, IRC ou IRS;
• não pode constar na declaração sujeitos passivos com contribuinte inexistente ou que tenham cessado a actividade.