Aumento do IAS em 2022

 IAS o que é?O Indexante dos Apoios Sociais - IAS é o montante pecuniário, que serve de referência à segurança social para cálculo das contribuições dos trabalhadores independentes, gerentes, pensões e prestações sociais. Em 2021 o valor do IAS é de 438.81€, e a actualização para 2022 será feita em função do crescimento médio anual do PIB nos últimos dois anos e da inflação, dando uma taxa de actualização de 1.0%. Desta forma o IAS, em...

Aumento so salário mínimo 2022

 Foi publicado o decreto-lei nº 109-B/2021 de 07 de dezembro, que aprova o aumento do salário mínimo nacional.Assim sendo, o salário mínimo em 2022 passa dos atuais 665€ para os 705€, correspondendo a um aumento de 6.0...

Tabelas de retenção na fonte IRS 2021

 Foi publicado o despacho nº 11943-A/2021, de 02 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção na fonte de IRS, no continente, para o ano de 2021.Para consultar aqui o despacho nº 11943-A/20...

Resumo de medidas na situação de calamidade

 Duração da situação de calamidade?A duração da situação de calamidade será até às 23:59 horas do dia 20 de março de 2022, em todo o território nacional.Quem é obrigado a ficar em confinamento?1- os doentes com covid-19 e os infetados com sars-cov-2;2- os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa.Realização de testes de diagnostico de sars-cov-21 — Podem ser sujeitos...

Alterações fiscais

 O despacho º 351/2021 do srº secretário de estado dos assuntos fiscais, veio alterar algumas obrigações fiscais. Esta alterações são as que passamos a transcrever:até 30 de junho de 20221 as faturas em pdf são consideradas faturas eletrónicas;prazos de pagamento do IVA em 2021:regime trimestral 3ª trimestre e regime mensal referente ao mês de setembro pode ser pago até 30 de novembro;regime mensal referente ao mês de outubro pode ser pago até...

Windows 11 - problemas no envio dos ficheiros saft-pt

 A atualização do sistema operativo para o windows 11, traz um contratempo para os contabilistas e empresários. O problema reside na desabilitação do navegador Internet Explorer no windows 11.Na prática, este navegador deixa de existir no windows 11. Já era conhecido a descontuidade deste browser, marcada para 15 de junho deste este. Data a partir da qual, deixará de ter suporte por parte da Microsoft.Os contabilistas e empresários estavam habituados...

Coeficientes de desvalorização da moeda 2021

 Coeficiente de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos  alienados durante o ano de 2021.Para consultar a portaria com os coeficientes clique aq...

Medidas restritivas aplicáveis a zonas de risco elevado e muito elevado

 Entre as medidas aplicadas aos concelhos de risco elevado e muito elevado estão:o teletrabalho obrigatório quando as funções o permitam:espetáculos culturais até às 22:30restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22:30 (no interior com o máximo de quatro pessoas por grupo e em esplanadas com o máximo de seis pessoas por grupo), com a particularidade de que às sextas-feiras a partir das 19:00 e aos sábados, domingos e feriados...

Alargamento prazos Modelo 22 e IES

 Foi publicado um despacho do sr secretário de estado adjunto e dos assuntos fiscais, António Mendonça Mendes, a alargar o prazo de cumprimento do envio do modelo 22 e da Informação Empresarial Simplificada (IES).Desta forma, os contribuintes têm até dia 19 de julho para enviarem, sem qualquer penalidade, o modelo 22, e até 30 de julho para enviarem a Informação Empresarial Simplificada (IES), igualmente sem qualquer penalidade.&nb...

Alargamento da dispensa do pagamento por conta

 Foi publicado do Despacho nº 205/2021-XXII, de 30 de junho, do secretário de estado adjunto dos assuntos fiscais, possibilita os sujeitos passivos com volume de negócios até 50 milhões de euros, não efetuarem o 1º e 2º pagamento por conta, até 31 de julho e 30 de setembro, respetivamente.Esta medida não é uma dispensa definitiva de efetuar o pagamento por conta. Visto que, os sujeitos passivos ficam obrigados a efetuar o 3º pagamento por conta...

Sacos passam a ser cobrados aos clientes

 No intuito de melhorar a reciclagem de embalagens, Portugal publicou o decreto lei nº 102/D/2020 de 10 de outubro.Entre outras matérias, este decreto lei proíbe a disponibilização gratuitade sacos a clientes, referindo: "é proibida a disponibilização gratuita de sacos de caixa, isto é, sacos com ou sem pega, incluindo bolsas e cartuchos, feitos de qualquer material, que são destinados a enchimento no ponto de venda para acondicionamento ou...

Aumento do salário mínimo

 Foi publicado o decreto lei nº 109-A/2020 de 31 de dezembro, que aprova o aumento do salário mínimo para o montante de 665€ em 2021.Pode consultar o decreto lei nº 109-A/2020 aq...